Justiça determina suspensão de concurso público em Mutuípe

A Justiça determinou que a prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público iniciado em março deste ano. A decisão, publicada na quarta-feira (3), faz referência a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O concurso ofereceu 52 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variavam entre R$ 1.412 e R$ 5.036. a depender da função e da carga horária.
As provas foram aplicadas em abril deste ano pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete).

A decisão da Justiça está relacionada à quantidade de inscritos no concurso. De acordo com a Justiça, o Inete foi contratado pela prefeitura por meio de dispensa de licitação. O valor apresentado na proposta era de R$ 54.450 e, nesse contexto, o concurso deveria ter no máximo mil candidatos.

Após finalizadas as inscrições, a própria prefeitura informou que havia 3,3 mil candidatos para o concurso, ou seja, que o valor arrecadado ultrapassou R$ 153 mil. O montante supera o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município.

A Justiça aponta ainda que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas devido aos prazos e condições impostas pela prefeitura.

Com a suspensão do concurso, agora está proibido homologar o concurso, nomear aprovados, dar posse ou colocar os aprovados em exercício.