Justiça do Reino Unido estipula 3 meses para Vale apresentar defesa

A Justiça do Reino Unido estipulou um prazo de três meses para a Vale apresentar sua defesa no processo em que vítimas da tragédia de Mariana (MG) buscam indenizações da BHP Billiton, mineradora anglo-australiana. A Vale deverá se manifestar até 10 de novembro. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7), rejeitou os argumentos da Vale que contestavam a competência das cortes britânicas para julgar o caso.

Em um comunicado ao mercado, a Vale declarou que seus consultores jurídicos analisarão cuidadosamente a decisão e tomarão as medidas apropriadas no processo. A empresa também reafirmou seu compromisso com a reparação dos danos, conforme acordos firmados no Brasil.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015 quando uma barragem da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, se rompeu. A Samarco é uma joint venture entre a Vale e a BHP Billiton. Os rejeitos da barragem atingiram a Bacia do Rio Doce, impactando várias cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e resultando na morte de dezenove pessoas.

A BHP Billiton, com sede em Londres, enfrenta o processo movido por vítimas representadas pelo escritório Pogust Goodhead desde 2018. O processo também inclui municípios, empresas e instituições religiosas que afirmam ter sofrido impactos com a tragédia.

No Reino Unido, a ação legal foi inicialmente suspensa enquanto se debatia a possibilidade de julgar o caso no país. O juiz britânico Mark Turner, em 2020, argumentou que havia preocupações, incluindo a possibilidade de sentenças conflitantes entre julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

O juiz não considerou que houvesse provas suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de garantir uma reparação justa. Entretanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou um recurso dos afetados e decidiu que o mérito do caso deveria ser avaliado. As audiências para determinar se as mineradoras têm responsabilidade pela tragédia estão programadas para outubro de 2024.

No Brasil, as ações de reparação são gerenciadas pela Fundação Renova, criada em 2016 por um acordo entre as três mineradoras, o governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A fundação é encarregada de administrar mais de 40 programas relacionados à tragédia.

No entanto, após quase oito anos, sua atuação tem sido questionada judicialmente tanto pelas vítimas quanto pelo Poder Público. As disputas incluem a demora na conclusão das obras de reconstrução das áreas afetadas pelo desastre e questões sobre os valores das indenizações.