Justiça do Rio determina que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo devolvam R$ 10 milhões aos cofres públicos
Defesas recorreram da decisão e a 8ª Câmara Criminal acolheu parcialmente os pedidos
Foto: Divulgação/Governo Rio de Janeiro
A título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos entre 19 de agosto de 2008 e 3 de abril de 2014, a Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar. O valor ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.
As defesas de Cabral e Adriana recorreram da decisão e a 8ª Câmara Criminal acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Suely Lopes Magalhães, a autoria e a materialidade do delito de peculato imputado aos réus foram demonstradas tanto pela farta documentação do processo quanto pelos depoimentos colhidos no inquérito e em juízo.
