Justiça do Trabalho concede estabilidade a gestante que foi demitida na Bahia
Decisão, que determina um contrato com tempo indeterminado e também direito a indenização, foi divulgada na quarta-feira (3)
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) concedeu o direito à estabilidade a uma funcionária gestante que foi demitida sem justa causa. A decisão, que determina um contrato com tempo indeterminado e também direito a indenização, foi divulgada na quarta-feira (3).
Segundo informações do tribunal, a mulher foi admitida na Safra Financeira, por contrato temporário, em fevereiro de 2023. Poucos meses depois, a mulher descobriu que estava grávida e comunicou ao setor de Recursos Humanos da empresa sobre a gravidez, solicitando a estabilidade do emprego. Ela, no entanto, foi desligada mesmo assim.
No processo, a mulher argumentou que a reintegração ao trabalho não seria possível, pois sua função exigia uma relação próxima com o encarregado, e que a mesma estaria abalada após o processo judicial. Solicitou, então, uma indenização substitutiva no valor de R$ 6.600.
O tribunal manteve a sentença de primeira instância, que reconheceu o direito da funcionária, e deferiu a conversão em indenização. A decisão não cabe mais recurso.
