Justiça do Trabalho concede licença-maternidade para casal lésbico em Salvador

Um casal lésbico de Salvador conseguiu o direito à licença-maternidade para as duas mães na Justiça. Elas trabalham na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, e a empresa gestora da unidade negou inicialmente o pedido, o que fez com que a mãe que não gestou o bebê procurasse a Justiça. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e divulgada nesta terça-feira (8).

De acordo com a publicação do TRT-BA, umas das mães, que é médica na unidade de saúde, solicitou licença-maternidade pelo nascimento da filha, mas a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão da maternidade, negou o pedido.

A médica vive um relacionamento com a esposa, que também trabalha na maternidade. O pedido foi formalizado em setembro de 2023 e, na época, a EBSERH abriu um processo interno, mas negou o pedido com o argumento de que não havia previsão legal para o caso, e, por esse motivo, a licença seria concedida apenas à esposa que gestou a criança. 

Em nota, o TRT-BA informou que considerou a não concessão da licença à mãe não gestante como discriminatória, já que negar o direito significa considerá-la “menos mãe” ou “mãe desnecessária”.

Por outro lado, a EBSERH alegou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito à licença-maternidade apenas para a mãe gestante, ou para quem adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança. A empresa também afirmou que, no caso de adoção conjunta, apenas uma das mães teria direito à licença.

A empresa recorreu da decisão, que foi mantida. Mas ainda existe a possibilidade de recurso para levar o caso à uma instância superior.