Justiça Federal do Maranhão bloqueia R$ 20,7 milhões do orçamento secreto para 4 municípios
MPF acusa os municípios de inflarem dados de atendimento pelo SUS para receberem mais verba
Foto: Justiça Federal do Maranhão
A Justiça Federal do Maranhão bloqueou R$ 20,7 milhões do orçamento secretos para os municípios de Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão e São Francisco do Maranhão. A decisão acolheu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, que acusa os municípios de inflarem o número de atendimentos pelo SUS para receberam mais verba.
O bloqueio da Justiça corresponde ao excedente que os municípios ganhariam por terem inflado dados de atendimento, portanto, eles ainda receberão algum valor. O bloqueio destinado a Miranda do Norte foi o maior, de R$ 9,3 milhões, seguido por Afonso Cunha, R$ 6,6 milhões, Bela Vista do Maranhão, que receberia R$ 2,7 milhões em excedentes e São Francisco do Maranhão, R$ 1,95 milhão.
Em julho de 2022, uma reportagem do jornalista Breno Pires para a Revista Piauí denunciou um esquema em que prefeituras forjam dados na área da saúde para receberem mais verba do orçamento secreto. A maioria das falcatruas é realizada justamente no Maranhão, onde, por exemplo, o município de Bom Lugar, que não tem hospital, diz que aumentou seus atendimentos em saúde em 1.300% de um ano para o outro.
Orçamento secreto
O orçamento secreto é o nome para as emendas parlamentares chamadas de emendas do relator, em que não é possível identificar quem foi o parlamentar que fez a requisição da verba, por isso foi intitulada de "secreta". As emendas do relator já foram alvo de escândalo na década de 40 e, durante a gestão do governo Bolsonaro, voltaram a ganhar espaço entre o Congresso.
De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, os valores destinados ao orçamento secreto no atual governo são quatro vezes maior em comparação à gestão de Michel Temer e cinco vezes maior se comparado ao governo de Dilma Rousseff.
Para especialistas em orçamento público, o orçamento secreto têm critérios de distribuição mais arbitrários que as outras emendas, além de seu pagamento ser menos transparente, visto que não há como saber qual parlamentar requisitou a verba e nem onde ela foi investida.
