Justiça Federal em SP proíbe governo federal de fazer campanhas do 'kit Covid'
Decisão também abrange inflenciadores digitais que foram contratado pelo governo para fazerem campanhas com medicamentos sem eficácia comprovada
Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça Federal em São Paulo proibiu o governo federal e influenciadores digitais contratados pela gestão, de fazerem campanhas com referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. A decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, é desta quinta-feira (29), mas foi divulgada nesta sexta (30).
A determinação atende a uma ação civil pública protocolada por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora na capital paulista pelo Partido dos Trabalhadores, contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e contra a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.
Documentos anexados ao processo indicam que os influenciadores foram contratados pelo governo federal com o custo total de R$ 23 mil. À Justiça, a União disse que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”. Para a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, o argumento não se sustenta.
Em sua decisão, a juíza Ana Lúcia Petri Betto ponderou que "o briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o 'cuidado precoce para pacientes com Covid-19', como 'job'. Estabelece, ainda, que 'para auxiliar na sua decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes'".
O "kit covid" é composto por um conjunto de medicamentos inócuos ou tóxicos no tratamento da Covid-19, formado pela ivermectina, usada para no tratamento de infestações parasíticas, pela hidroxicloroquina e a cloroquina, utilizadas para o tratamento da malária e de doenças autoimunes, como lúpus e artrite reumatoide, pela azitromicina, antibiótico de amplo espectro, utilizado no enfrentamento de infecções bacterianas, e por outros medicamentos como nitazoxanida, zinco, vitamina C e vitamina D.
Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), informaram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção da Covid-19, e que pesquisas com medicações para outras doenças ainda estão em curso.
