Justiça Federal libera pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação dos limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), referentes a processos autuados em dezembro de 2023. Um total de 128.637 processos, beneficiando 160.906 pessoas, receberá o montante de R$ 1.896.305.287,14. 

Do valor total, R$ 1.593.416.271,06 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Este segmento representa 77.088 processos, contemplando 99.892 beneficiários.

Segundo o Conselho, cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados, seguindo seus próprios cronogramas. A data específica para a disponibilização dos valores para saque deve ser consultada no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

A distribuição dos RPVs por região da Justiça Federal é a seguinte:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 865.688.684,71

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (38.202 processos, 45.187 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 154.925.506,64

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (5.516 processos, 7.599 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 263.359.782,94

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (6.661 processos, 8.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 339.671.545,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (15.089 processos, 19.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 272.659.767,36

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (11.620 processos, 18.990 beneficiários)