Justiça Federal libera R$ 1,8 bilhão de atrasados do INSS
Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões
Foto: Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício. Esse montante corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios-doença e pensões, abrangendo um total de 92.133 processos e beneficiando 118.634 pessoas.
Esses pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do mês de maio deste ano. Os RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00), pagos em ações movidas no Juizado Especial Federal. Esse valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 2,2 bilhões, para quitação de ações originárias de 156.097 processos, beneficiando 194.011 pessoas.
Do valor total, R$ 1.870.153.125,87 são destinados aos segurados do INSS. O CJF entendeu que cabe aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas, realizar o depósito dos recursos financeiros liberados. Os beneficiários devem consultar seus advogados responsáveis pela ação ou acessar o site do tribunal federal, onde poderão verificar os dados de emissão da ordem de pagamento interno pela Justiça.
