Justiça libera R$1,12 bi para pagar atrasados do INSS
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais
O Conselho da Justiça Federal liberou nesta semana R$ 1,12 bilhão em novo lote de atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 58.822 processos, que são destinados a 74.326 beneficiários.
No total, a soma liberada aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em dezembro de 2022, atinge o valor de R$ 1,37 bilhão. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 78.120 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
