Justiça manda governo reforçar auxílio emergencial no Amapá
O benefício tem que começar a ser pago em até dez dias
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A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) que a União pague auxílio emergencial de R$ 600 por dois meses para famílias mais impactadas pelo apagão no Amapá. prejudicados com o apagão. O benefício deve ser para 13 municípios.
"Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)", escreveu o juiz João Bosco da Silva, na decisão.
A decisão cabe recurso. O auxílio emergencial pago pelo Governo Federal termina em dezembro.
