Justiça mantém multa de R$ 1,5 bilhão a empreiteiras por fraude em obra do Metrô em SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão ao qual três construtoras foram condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo. Queiroz Galvão, OAS e OECI haviam feito a solicitação em caráter liminar. Martins negou atendê-las na última sexta-feira (15). Elas afirmam que sofreram uma “condenação injusta”.

As empreiteiras foram condenadas, em primeira e segunda instância, em uma ação civil pública em que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) as acusa de fraudar as licitações de lotes de novas linhas do metrô da capital. O valor imposto na sentença é equivalente a 17% do total do contrato firmado com o metrô e visa ressarcir a instituição responsável pelo modal de transporte.

Há um mês, o metrô solicitou judicialmente que o montante fosse pago conforme determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Martins destacou, ao negar a suspensão do pagamento da quantia, que “a execução provisória não configura, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para as devedoras. Isso porque o sistema processual civil traz mecanismos para garantir a reversibilidade das medidas executivas provisórias, bem como para neutralizar o risco de dano reverso”.