Justiça nega afastamento de Jairinho do cargo de vereador
Ele é apontado como o principal suspeito da morte do menino Henry Borel
Foto: Agência Brasil
A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou o pedido de afastamento do Dr. Jairinho do cargo de vereador.
O pedido foi feito pela bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores, que se baseou nas acusações sobre a morte do menino Henry Borel, que teria sido torturado e assassinado pelo vereador.
Na decisão, a juíza Mirela Erbistri disse que, por mais que o caso provoque comoção pública, não é possível atender ao pedido sem uma condenação formal da Justiça.
"Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa, como bem salienta a parte autora", disse a juíza.
Dr. Jairinho era do partido Solidariedade e foi expulso da legenda por causa das acusações.
