Justiça proíbe UFBA de exigir exames ginecológicos em concurso público para professores
Decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal
Foto: Divulgação/Ufba
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não pode mais exigir exames ginecológicos como critério de admissão para candidatas do sexo feminino em um concurso público de Magistério Superior, lançado em 2022. A decisão, divulgada na sexta-feira (26), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e é válida para o Edital nº8/2022.
O MPF argumenta que a exigência desses procedimentos viola o princípio de igualdade perante a lei, pois prejudica a isonomia entre homens e mulheres. No edital lançado no ano passado, as candidatas do sexo feminino eram obrigadas a apresentar os resultados dos exames Papanicolaou (preventivo), mamografia e ultrassonografia de mama.
A decisão do MPF baseia-se no fato de que os resultados desses exames não estão diretamente relacionados às habilidades necessárias para o cargo em questão.
