Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador no Brasil

A juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proibiu novamente nesta sexta-feira (4) a venda de iPhones sem carregador no Brasil. Na ação, a magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.

Essa não é a primeira vez que a Apple é autuada pela Justiça brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Senacon, a prática de separar o carregador do conteúdo da caixa configura venda casada.