Justiça suspende afastamento do prefeito de Candeias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Vara de Candeias, deferiu nesta sexta-feira (10), uma liminar que suspende o processo de afastamento do prefeito da cidade, Pitágoras Ibiapina, o Dr. Pitágoras, na Câmara Municipal. O prefeito havia sido afastado do cargo na quinta-feira (9).

Na decisão, o juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo identificou na argumentação da defesa de Dr. Pitágoras os dois requisitos legais para o deferimento da medida liminar: fundamento relevante a partir das aparentes violações legais e constitucionais; e possibilidade de ineficácia da medida caso não seja imediatamente concedida pela própria supressão do exercício de mandato popular.

A defesa do prefeito disse, em nota, que a decisão restabelece a ordem jurídica. “Na democracia, o poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido. O voto é manifestação majoritária, somente deixando de prevalecer em casos excepcionais de transgressão da norma, desde que oportunizado ao mandatário legitimamente eleito o devido processo legal e o contraditório”, disse a defesa do prefeito.

“O Poder Legislativo de Candeias, por quórum e razões insuficientes, quis pegar o atalho ao invés de seguir a Lei. O Poder Judiciário, de forma equilibrada e eficaz, fez prevalecer a Constituição Federal, mantendo o prefeito Pitágoras em seu mandato”, concluiu a defesa.