Justiça suspende compra de passagens pelo governo por falta de transparecia do Ministério da Economia

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a compra de passagens aéreas pelo governo federal por falta de transparência por parte do Ministério da Economia, responsável pelo negócio. A decisão, de 8 de abril, vale até que o Tribunal de Contas da União (TCU) emita um parecer sobre o novo modelo de compra de bilhetes, que desde setembro do ano passado é feita diretamente com as companhias aéreas. 

A decisão foi tomada num processo movido pela Abav-DF (Associação Brasileira de Agências de Viagem do DF). Os contratos são centralizados no Ministério da Economia, comandando por Paulo Guedes, e envolvem as companhias Gol, Azul e Latam. Ao todo, seriam gastos R$ 341,8 milhões para compras de passagens por até dois anos.

De acordo com o edital, lançado em novembro de 2020, depois que o documento fosse assinado, as empresas dariam um desconto de 3% sobre os valores das passagens ao governo. O negócio foi fechado em janeiro deste ano. No entanto, segundo a liminar (decisão provisória), havia uma primeira versão desse edital que previa desconto de 15%.

Os contratos preveem a emissão de cerca de 100 mil bilhetes pelas empresas, o que dá uma média de R$ 3.418 cada. Essa mudança, segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, autora da decisão, foi adotada sem transparência nem motivação, como mandam a lei e a Constituição, mas "por imposição das companhias aéreas".

Em nota, o ministério disse que ainda não havia sido notificado da decisão, mas afirmou que o novo modelo é "mais econômico". Além disso, a pasta cita um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), do ano passado, apontou que, se as passagens tivessem sido compradas diretamente com as companhias aéreas em 2018 e 2019, teria havido uma economia de 5,3%, ou 21 milhões por ano.