Justiça suspende decisão que afastou presidente da ApexBrasil do cargo
Segundo TRF-1, político preenche requisitos para ocupar o cargo
Foto: Ricardo Stuckert
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, na última quinta-feira (25), a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado Jorge Viana do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A decisão do TRF-1 reconhece, conforme argumentado pela AGU, que o estatuto da ApexBrasil estabelece três formas alternativas para comprovação de aptidão para o cargo:
-Certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de inglês — nível avançado;
-Experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano;
-Experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
Após análise das alternativas, o TRF-1 entendeu que Viana cumpre os dois últimos requisitos alternativos e, por esse motivo, suspendeu a decisão que havia afastado o presidente.
Suspensão
Na última segunda-feira (22), a justiça anulou a posse de Viana no cargo, atendendo pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusava o político filiado ao PT de ter alterado o estatuto da agência para que a fluência na língua inglesa não fosse mais exigida para exercer a presidência.
