STF vai retormar julgamento sobre descriminalização de drogas para consumo pessoal em junho
A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1º de junho a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado por causa do julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
