Justiça suspende ordem de Trump que acabava com cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e temporários
Decreto esbarra no jus solis (direito do solo), determinado pela Constituição
Foto: Reprodução/Instagram
A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (23), um decreto do presidente Donald Trump que punha fim à cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais e temporários. O decreto foi assinado por Trump logo após a posse, na segunda-feira (20), junto a outas medidas anti-imigrantistas.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Conforme antecipou o Farol da Bahia, a medida foi barrada pela Justiça norte-americana porque esbarra no jus solis (direito do solo), que determina que a pessoa nascida naquele país ter direito à cidadania americana.
À reportagem, a internacionalista Marin Andrade afirmou que a medida só poderia ser levada adiante caso houvesse uma alteração na Constituição, Para isso, segundo ela, o republicano precisaria de dois terços do Congresso ao seu lado, o que classificou como um "número alto" para uma medida "extrema".
Trump visava impedir que filhos de imigrantes ilegais e de visitantes temporários nascidos nos Estados Unidos ganhasse a cidadania norte-americana. Hoje, em ambos os casos, este registro é concedido de forma automática, como explicou o o advogado e sócio do escritório Azi e Torres Associados, Victor Campelo.
