Justiça suspende processo seletivo em Serra Preta após indícios de irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o processo seletivo para contratação temporária do município de Serra Preta, no interior da Bahia, após indícios de irregularidades. Alguns dos problemas citados na medida judicial são: o pagamento de salários inferiores ao salário mínimo e remuneração inferior ao piso nacional para os profissionais da educação básica e técnicos em enfermagem.

Além disso, a decisão do TJ-BA informa que não houve um processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pelo certame e que não foi comprovado o comprometimento do prazo de inscrição aos participantes. As inscrições iniciaram um dia após a publicação do edital.

A Justiça determinou a intimação com urgência do Município de Serra Preta, que tem como prefeito Franklin Leite, para o imediato cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a incidir diretamente sobre o gestor responsável.

A suspensão do processo seletivo impede novas inscrições, seleções, homologações, contratações e quaisquer atos administrativos até que haja outra deliberação ou que as irregularidades apontadas sejam solucionadas. A Prefeitura de Serra Preta pode recorrer da decisão no prazo de 15 dias.

O Farol da Bahia tentou contato com a Prefeitura de Serra Preta, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.