Klara Castanho: caso inspira projeto de lei que pune quebra de sigilo na entrega de bebê para adoção
Descumprimento acarretará em multa que pode ir até R$ 47.955, além de suspensão da licença estadual para funcionamento
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O caso da atriz Klara Castanho, vítima de estupro que teve o sigilo violado após dar à luz uma criança e encaminhá-la para adoção, inspirou a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) na criação de um projeto de lei que visa garantir o sigilo para grávidas que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal no estado de São Paulo.
De acordo com o texto, caso a lei seja aprovada, o descumprimento dela acarretará, aos serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados, uma multa que pode ir de R$ 15.985 a R$ 47.955, além de suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento, dependendo da reincidência.
Um dos artigos do projeto exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com urbanidade e cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".
A intenção da equipe da parlamentar é que o projeto seja apresentado também em outros estados. Caso a atriz aprove, a lei deve ser batizada como "Lei Klara Castanho".
