Lava Jato: AGU criará força-tarefa para investigar possíveis desvios na operação
Decisão do Ministro Dias Toffoli anulou provas e destacou erro judiciário na prisão do ex-presidente Lula
Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira (6), que está estabelecendo uma força-tarefa para investigar possíveis desvios ocorridos durante a Operação Lava Jato.
Essa determinação decorre de uma decisão do ministro Toffoli, que não apenas anulou todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht, mas também considerou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "um dos maiores erros judiciários da história do país."
O objetivo da investigação é "promover a reparação de danos causados" por decisões oriundas da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, onde atuaram figuras notáveis como o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
Nas palavras do ministro Toffoli na sua decisão, "pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país."
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão será integralmente cumprida, e "uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal."
Agentes públicos investigados poderão ser responsabilizados em uma ação regressiva para ressarcir a União em relação às indenizações pagas, sem prejuízo da investigação de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, assim que receber oficialmente a decisão de Toffoli, a encaminhará à Polícia Federal para que esta proceda com a apuração das responsabilidades criminais de agentes públicos. Segundo Dino, a decisão de Toffoli possui dois aspectos: um jurídico, reafirmando a inocência de Lula e destacando o julgamento indevido; o outro é de natureza política, registrando os equívocos cometidos em um capítulo sombrio da história do país.
