LDO: comissão mista aprova relatório preliminar para 2022

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta segunda-feira (12), o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês. O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões. 

Com a aprovação do parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), fica aberto o prazo para apresentação de emendas dos parlamentares, das comissões e das bancadas estaduais. De acordo com a presidente do colegiado, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o prazo será encerrado na próxima quarta-feira (14). O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos.

O texto prevê ainda o déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024. Segundo a proposta, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de prever crescimento de 3,2% este ano. Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,5% em 2022 e para 3,2% em 2023 e 2024. Além disso, a proposta apresentada pelo governo estabelece que o salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. O projeto também estima média de 4,7% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia), taxa de câmbio média a R$ 5,10 e preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 60,9.