'Lei da Informática' avança no Senado e projeto será debatido em regime de urgência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto conhecido como Lei da Informática, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos ao setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

O projeto de lei de autoria da Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário da Casa em regime de urgência, sem necessidade de passar por outras comissões temáticas.

O Programa Brasil Semicondutores tem como objetivo o avanço tecnológico por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção de semicondutores, displays e painéis solares. Pelo texto, um Conselho Gestor será criado para monitorar e avaliar o programa.

Relatórios indicam que o setor global de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem capacidade de movimentar cerca de US$ 5,2 trilhões em 2024. No entanto, em 2023, os investimentos no setor no Brasil representaram apenas 1,6% do montante.

O projeto também prorroga em cinco anos os incentivos fiscais para o setor de tecnologia, estabelecidos por leis anteriores, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a apoiarem financeiramente projetos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

A política de incentivo será revisada a cada cinco anos a partir de 2029, e as empresas terão 24 meses para se adaptarem a mudanças. A proposta ainda inclui a possibilidade de destinar parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento para programas nacionais prioritários nas áreas de tecnologia e informação.