Lei orçamentária mostra tendência de redução de gastos e precarização dos serviços públicos até 2025

Enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, as estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, devem apresentar uma redução do tamanho do Estado, sob consequência da previsão de forte contração no gasto público, e da tendência de precarização da oferta de bens e serviços públicos até 2025. 

Conforme a previsão do projeto da LDO para 2023, os gastos totais do governo vão reduzir nos próximos três anos, reprimindo o tamanho do Estado, uma das metas do chamado teto de gastos, determinação onde grande parte das despesas não pode crescer acima da inflação do ano anterior. 

A LDO, elaborada anualmente em abril, tem como finalidade estabelecer as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A lei determina as diretrizes para a criação do orçamento anual, levado ao Legislativo em agosto de cada ano.

Apenas em 2021, os gastos públicos chegaram a 18,6% do PIB, o menor patamar já registrado desde 2014. Já para os próximos anos, a projeção da LDO é de que as despesas na proporção do PIB vão cair até atingir 16,71% do PIB em 2025. Caso a expectativa seja confirmada, esse será o menor nível em 17 anos. Em 2008 essa proporção foi de 16,6% do PIB.

Em meio a redução de gastos, o setor público aponta para o retorno dos superávits fiscais nos próximos anos, ou seja, as receitas podem superar as despesas (sem contar juros a dívida).

A meta para 2023 é de um déficit fiscal de até R$ 65,9 bilhões. Para 2024, o objetivo é que esse déficit seja menor (de até R$ 27,9 bilhões). Em 2025, é esperado um superávit primário de R$ 33,7 bilhões.