Lei para prender motoristas embriagados que matam no trânsito é sancionada
Lei foi aprovada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro
Foto: Divulgação/Prefeitura FC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com emenda 14071/2020, artigo 312 B, que determina prisão para motoristas embriagados que matem ou lesionem pessoas no trânsito. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
"A aprovação da íntegra do projeto de lei que alterar o Código de Trânsito Brasileiro foi um grande retrocesso. Porém, nossa emenda punindo maus motoristas é um grande passo na lei e contra a impunidade nos crimes de trânsito”, destaca o senador federal Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto de lei.
Atualmente no Brasil, os casos de homicídios no trânsito geram pena de prisão, mas que podem ser trocados por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
Cantarato comemora a sanção, que segundo ele, vai diminuir a sensação de impunidade para os infratores das leis de trânsito. “Precisamos reduzir essa triste estatística. Quem recebe condenação é a família da vítima, que sofre a dor da perda e tem a certeza da impunidade dos culpados. Precisamos, sim, educar sobre o trânsito, mas não como forma de burlar as leis e cometer mais infrações”, diz o senador.
