Lei que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil é sancionada por Bolsonaro
MP foi aprovada pela presidência com pelo menos duas sanções
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que permite a liberação de empréstimo consignada a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova medida, os cidadãos cadastrados nos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamento.
No entanto, a aprovação da Medida Provisória não foi aclamada por todos. Especialistas acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil pode estimular o endividamento ainda maior entre os vulneráveis.
Vetos
A sanção contou com pelo menos dois vetos do presidente Bolsonaro. O primeiro é o trecho que dizia que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% seriam exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.
O segundo, foi o trecho em que determinava que, se não houvesse uma lei impondo valor maior, o limite do consignado seria de 40% para militares e servidores públicos.
