PGR se manifesta a favor da aplicação de multa ao advogado de Daniel Silveira
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, multou em R$ 10 mil os advogados do parlamentar
Foto: Reprodução/ Câmera dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da aplicação de multa de R$ 10.000 ao advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, que defende o deputado federal Daniel Silveira. Ele foi penalizado pelo ministro Alexandre de Moraes por "apresentar sucessivos recursos" no processo em que o cliente foi condenado.
Na avaliação da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, o defensor agiu com má fé ao apresentar uma série de recursos para tentar adiar o julgamento de uma ação em que Silva foi condenado por supostos atos antidemocráticos. Com esse entendimento, Lindôra afirmou ao STF que a multa por suposto abuso do direito de recorrer não merece reforma.
A manifestação da PGR ocorreu dentro de um processo em que a OAB pediu a revogação de multa aplicada ao advogado. Na avaliação do Conselho Federal da Ordem, Faria apresentou os recursos que entendeu adequados. Daniel Silveira acabou condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, mas teve a pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
