Lei que reorganiza trabalho de Promotorias de Justiça no interior da Bahia é aprovada

Com o objetivo de efetivar a alteração do quadro geral do Ministério Público e otimizar a atuação da Instituição para melhor atender as demandas da população baiana, foram aprovados nesta quarta-feira (7), pela Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos que estabelecem a reclassificação e alteração de cargos de Promotorias de Justiça.

O primeiro projeto (PL 23.252/2019) transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final, nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Já o PL 23.253/2019 viabiliza a extinção de Promotorias de Justiça desativadas, transformação de cargos provenientes das desativações, reclassificação de entrâncias e a criação de Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final.

Com a aprovação dos projetos, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial são transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e foi criado 1 cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária.

Em razão da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que impacta diretamente nas atividades do Ministério Público, foram extintas as Promotorias de Justiça sediadas nas comarcas desativadas de Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dutra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e Wanderley.