Lewandowski dá 15 dias para Weintraub explicar declaração sobre universidades federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski abriu prazo de 15 dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explicar sobre fala de supostas ‘plantações extensivas de maconha’ dentro de universidades federais do País. A declaração de Weintraub foi dita a um site bolsonarista, provocando reação por parte de reitores das instituições.

Na ação movida pela deputada Erika Kokay (PT) junto do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativo em Educação das Universidades Federais no Distrito Federal (SINTFUB), o ministro é acusado de atentar contra a honra de docentes, servidores e alunos das universidades federais brasileiras.

Apesar de desconsiderar a legitimidade do SINTFUB em participar da ação, visto que a instituição não poderia representar ‘interesses personalíssimos’ dos ofendidos pela declaração do ministro, Lewandowski considera o pedido de manifestação qualifica-se como ‘típica medida preparatória de futura ação penal’.

“Registro, outrossim, que a interpelação não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem ser constrangido a prestar esclarecimentos. Em outras palavras, confere-se ao destinatário a oportunidade, a seu exclusivo critério, de atender ao pedido formulado”, determinou Lewandowski.

A declaração de Weintraub sobre as supostas ‘plantações extensivas de maconha’ foi proferida em novembro do ano passado quando o ministro foi entrevistado por um site com conteúdo bolsonarista. À época, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) cobrou ao ministro que apresentasse provas do que dizia.

Em resposta, Weintraub citou apenas dois casos envolvendo investigações contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).