Lewandowski defende expansão da ação do Sistema Único da Segurança Pública

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, defendeu nesta segunda-feira (22) constitucionalizar e promover a expansão do Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 no governo Michel Temer (MDB) e integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares, Força Nacional e corpos de bombeiros militares.

A declaração do ministro foi feita no “Seminário Brasil Hoje – Diálogos para pensar o país de agora”, realizado nesta segunda-feira (22) pela Esfera Brasil em São Paulo.

Ricardo Lewandowski ressaltou a necessidade de mudanças na Constituição Federal para concentrar a definição de políticas públicas do Poder Executivo. O ministro enfatiza a importância da incorporação de um fundo próprio para medidas de segurança

“Essa é a grande tarefa do Ministério da Justiça: fazer uma conjugação dessas forças todas. Mas é preciso fazermos também uma alteração constitucional e quem sabe legal. Talvez, devesse ser constitucionalizado o sistema único de segurança pública, tal como o SUS, com fundo próprio”, afirmou o ministro.

“Educação e saúde têm fundos próprios compulsórios. Sei que, nesse momento de contenção de despesas, é difícil, mas é algo que precisamos pensar. Para aparelhar as polícias todas do Brasil, e sobretudo o sistema de inteligência, é preciso dinheiro, é preciso verbas”, completou Lewandowski.

Em declaração, o ministro ainda negou que haja atrito entre os Poderes. 

“De vez em quando se diz que há crises entre os Poderes. Não me parece que haja crises. O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso. Isso tudo dentro da Constituição. Da mesma forma, não há crise, penso eu, entre o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal [STF], e o Congresso Nacional”, pontuou.