Lewandowski proíbe Damares de abrir Disque 100 para não vacinados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (14) que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pare de disponibilizar o canal de denúncias — Disque 100 — para receber reclamações de não vacinados contra o comprovante de vacinação. A determinação responde a um pedido da Rede Sustentabilidade.

O ministro também pede que o governo Jair Bolsonaro (PL) pare de atuar sem "embasamento técnico-científico", e incentive a vacinação contra Covid-19.

"Penso que cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a covid-19", afirma trecho da decisão.

Em janeiro, uma nota técnica divulgada pela pasta cita suposta violação de direitos. "Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100.", afirma. 

Lewandowski pede que a pasta comandada por Damares Alves retifique as notas técnicas e ressalte que a vacinação compulsória não significa vacinação 'forçada', "dando ampla publicidade à retificação ora imposta."

"É praticamente unânime a opinião dos epidemiologistas e educadores de que a vacinação a população em geral, particularmente das crianças e adolescentes é essencial para a retomada segura das atividades escolares", conclui Lewandowski.