"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", diz Alexandre de Moraes em posse no TSE

O ministro Alexandre De Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16). Após a execução do Hino Nacional feita pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin convidou Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Moraes cumprirá mandato de dois anos e sucederá o ministro Edson Fachin no comando do tribunal. 

Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito. Os ministros comandarão o tribunal durante a campanha, a votação e o resultado das eleições de 2022.

 Na cerimônia estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro e ex-mandatários, como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. 

Em seu discurso, Moraes defendeu o sistema eletrônico e a confiança da população no sistema eleitoral.

“Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar, uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga o resultado aos eleitores no mesmo dia, com agilidade e segurança, competência e transparência, motivo de orgulho nacional".

Moraes também defendeu a democracia, reforçando que a justiça eleitoral existe para garantir a realização do exercício deste sistema político.

“A democracia existe para periodicamente escolher seus representantes. A justiça eleitoral existe para garantir que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, com confiança e transparência. É nada mais do que um instrumento constitucional para a segurança da escolha dos brasileiros". 

O novo presidente do TSE finalizou o seu discurso falando sobre a importância da liberdade e expressão, e que não irá permitir a propagação de discursos de ódio ou ideias que contrariem a constituição durante o período eleitoral.

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão a democracia. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discuso de ódio e preconceito. A Constituição Federal não permite a propagação de discursos de ódio ou contrários a ordem constitucional e do estado democrático, nem a realização de manifestações, sejam pessoais, mas redes sociais ou por meio de entrevistas públicas visando o rompimento do estado de direito com a consequente instalação do arbítrio. Não será permitido a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, anti-democráticos, agressivos, violentos, e de toda sorte de atividades ilícitas”, afirmou.

Assista na íntegra: