STF rejeita todos os questionamentos dos acusados pelo 8/1 que estão sendo julgados nesta terça (22)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todos os questionamentos que foram apresentados pelas defesas dos seis acusados de tentativa de golpe que estão sendo julgados nesta terça-feira (22).

Trata-se do "núcleo 2", composto por Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP); Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Já a primeira turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

As chamadas questões preliminares são questionamentos processuais levantados pela defesa, como a suposta falta de competência da Primeira Turma para julgar os casos relacionados à trama golpista pós-eleição de 2022.

Com a rejeição das questões processuais na sessão iniciada na manhã desta terça, os ministros vão analisar o mérito, ou seja, o pedido da Procuradoria-Geral da República de abertura de ação penal, o que vai ocorrer no período da tarde.

Se as denúncias forem aceitas pela Primeira Turma, os seis acusados vão se tornar réus por tentativa de golpe de Estado. No total, a PGR atribui cinco crimes aos envolvidos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

Quais foram os questionamentos

Algumas das questões que foram levantadas pelas defesas e rejeitadas pela Primeira Turma foram:

• o STF não teria a competência legal – ou seja, as denúncias deveriam ir para outras instâncias da Justiça;
• o julgamento deveria ser no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
• o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino deveriam se declarar suspeitos ou impedidos para julgar os acusados;
• o procurador-geral Paulo Gonet deve também se declarar suspeito ou impedido;
• há nulidades na delação de Mauro Cid, na forma de custódia dos dados obtidos na investigação, além de cerceamento de defesa;
• a denúncia é inepta e não tem justa causa.