Líder do governo afirma que Advocacia Geral da União defenderá piso salarial dos enfermeiros

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou nesta segunda-feira (5) que a Advocacia Geral da União (AGU) vai defender o piso salarial dos enfermeiros. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu suspender o reajuste sancionado para profissionais de enfermagem no último domingo (4).

Barros ressaltou, através das redes sociais, a importância de respeitar as decisões da Corte, mas defendeu que a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser mantida. “Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo do presidente Bolsonaro vai defender o seu ato, a lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial.”, disse.

O reajuste da classe foi sancionado por Bolsonaro em 4 de agosto e previa o pagamento imediato. De acordo com o projeto aprovado, os enfermeiros receberiam R$ 4.750, que seria referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras.

O ministro do STF decidiu dar prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. O magistrado pretende avaliar os riscos para empregabilidade no setor e analisar se a medida impacta a qualidade dos serviços prestados.