Para garantir aprovação do pacote anticrime, líder do governo recolhe assinaturas

Com o objetivo de garantir a aprovação do pacote anticrime antes do fim do ano, o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) recolheu assinaturas na noite desta terça-feira (10), para apresentar um recurso e levar ao plenário da Casa o projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância, por meio de alterações no Código de Processo Penal ( CPP ) aprovado nesta quarta (11), pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). 

O acerto incluiu deixar a decisão sobre a prisão em segunda instância para 2020. Embora esse tema seja uma pauta prioritária para alguns integrantes do governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), aliados do presidente Jair Bolsonaro concordaram com o acordo porque ele possibilitou que a tramitação do anticrime fosse finalizada e, mesmo se aprovada no Senado, a prisão em segunda instância não seria votada pela Câmara este ano.

A intenção é protocolar o documento no fim do prazo regimental de cinco dias úteis e, assim, sacramentar o adiamento da análise da matéria no plenário para 2020. Isso porque o ano legislativo deve ser encerrado na próxima terça-feira, com sessão conjunta do Congresso para votar o Orçamento do ano que vem. Desta forma, não haveria tempo hábil para que o Senado votasse o texto.

A CCJ concluiu a aprovação, em turno suplementar, na manhã desta quarta-feira (11). Na terça, os integrantes do colegiado aprovaram o texto, por 22 votos a 1. Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas, o que não ocorreu. Na sessão seguinte, iniciada por volta das 9h55, a tramitação no colegiado foi dada como encerrada.

O projeto tramita de forma conclusiva na comissão e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara. Para levá-lo ao plenário, um recurso tem que ser apoiado por nove senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), havia informado que a bancada do partido recorreria.

A iniciativa do petista, no entanto, foi substituída por uma articulação envolvendo Bezerra Coelho e outros senadores, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que teria se comprometido a "entregar" votos de parte da bancada. A ideia é transmitir uma imagem de coesão, para dar um contraponto ao grupo "Muda, Senado", defensor da prisão em segunda instância.

Também na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que deputados e senadores fizeram um acordo: aprovar o pacote anticrime no plenário da Casa nesta quarta e continuar o debate sobre a segunda instância apenas no ano que vem.

Questionado sobre a atitude de Bezerra, Bolsonaro afirmou que ele "tem autonomia" e que nem tudo que o líder faz deve ser colocado em sua "conta". “Ele é líder do governo, mas tem autonomia. Tá ok? Não é tudo que ele faz agora que tem que botar na minha conta. É como alguém do terceiro escalão dá alguma declaração, vocês botam na minha conta, como se eu fosse responsável por mais de 20 mil comissionados que tem no governo”, disse Bolsonaro, ao chegar no Palácio da Alvorada no início da noite.

O presidente não quis comentar a estratégia de priorizar o pacote anticrime, dizendo que o Congresso é independente. “O Parlamento é outro poder. Está escrito na Constituição que é independente. Eles decidem o que fazer nessa questão aí. E eu costumo dizer: não entro no mérito, não questiono. Uma vez o Parlamento votando, caso seja uma propositura que passe por uma possível sanção ou veto, eu tomo uma posição”.

Questionada no fim da manhã desta quarta sobre a participação do líder do governo no recolhimento de assinaturas, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter sido informada sobre a articulação horas antes e que não viu o documento. Mas afirmou que a medida faz parte do "jogo político".

“Isso faz parte do jogo político, essa é uma Casa de embates muito mais do que de debates, de embates. O Senado sempre foi palco de debates e de embates. O que vence, né? O que tem que prevalecer sempre? É o bom senso, é o que rigor no cumprimento da Constituição Federal, mas acima de tudo é o Senado ter consciência de que ele representa a sociedade brasileira e nós temos que ter como termômetro aquilo que a sociedade quer”, comentou.