Em entrevista, Moro acusa Supremo pela piora na avaliação do povo sobre a corrupção no governo

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, falou sobre diversos pontos importantes do atual cenário político do Brasil. Dentre eles, responsabilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão para condenados em segunda instância pela percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção.

Com relação a pesquisa do Datafolha que mostrou que, para 50% da população, a gestão do governo é ruim ou péssima nesta área, ante 44% em agosto, Moro afirmou que o motivo foi o precedente da segunda instância. “Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo", disse Moro, favorável à prisão em segunda instância”, disse.

Um dos beneficiados pela decisão do Supremo foi o ex-presidente Lula (PT), solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão. Sobre a soltura, Moro disse que “o ex-presidente foi condenado em várias instâncias, ficou provado que se corrompeu. O álibi da defesa é que foi tudo uma armação do juiz de primeira instância, mas a segunda instância condenou, a terceira condenou, em mais de um processo. Então, é uma questão de prova, ele foi condenado e por corrupção. É essa a situação do processo específico”, afirmou. 

O ministro da Justiça recebeu a Folha nesta quarta-feira (11) em seu gabinete e fez um balanço positivo de seu primeiro ano na pasta -  não avaliou como derrota a desidratação do seu pacote anticrime votado pelo Congresso.

Ele reafirmou que não há qualquer irregularidade nas mensagens privadas com procuradores da Lava Jato, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também pela Folha. O ministro acusou o jornal de fazer "sensacionalismo".

O ex-juiz se esquivou do questionamento sobre possível candidatura a vice-presidente numa chapa à reeleição de Bolsonaro em 2022. Disse que a relação com o presidente está "ótima", mas admitiu divergências internas sobre o que chamou de "pontos específicos".

Ao ser questionado sobre destacar um ponto negativo e um ponto positivo do primeiro ano como ministro, Moro disse que “estabelecemos focar no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Terminamos o ano com indicadores positivos. Até a última estatística, a gente teve uma diminuição de 22% de assassinatos em relação ao período do ano passado. Não é trivial. É um mérito compartilhado com os estados”.

“Da outra parte, embora tenhamos um avanço na pauta legislativa, com o projeto anticrime, levou mais tempo do que esperávamos. Fortalecemos a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, melhoramos o orçamento da pasta para o próximo ano, instituímos um programa relevante nas fronteiras. No combate ao crime organizado, intensificamos as transferências das lideranças para os presídios federais”, disse.

Popularidade e candidatura

Mesmo diante do resultado da pesquisa Datafolha que o coloca com a popularidade maior que a do presidente Bolsonaro, Moro diz que não é uma ameaça eleitoral para ele. “Já declarei que sou ministro do governo do presidente Bolsonaro. Existem méritos de coisas que estão sendo realizadas que também são méritos do governo. Ninguém trabalha buscando popularidade. É um reflexo da avaliação de que os resultados estão sendo satisfatórios”, informou.

Sobre ser uma peça favorita para 2022, o ministro diz que não tem esse tipo de ambição. “Eu brinco que já tenho problemas suficientes para lidar. Como ministro do presidente seria absolutamente inconsistente eu não apoiar a reeleição dele em 2022”, garantiu.

Ele ainda afirmou que não tem nenhuma pretensão de seguir a política partidária. “A perspectiva de ingressar no governo foi para consolidar o que vinha fazendo como juiz, principalmente no campo de enfrentamento à corrupção”, frisou.

Moro descartou também a possibilidade de ser vice de Bolsonaro em 2022. “O que temos é um vice-presidente que respeito muito, Hamilton Mourão. Um general consagrado que colocou em risco a carreira em um determinado momento para defender o que ele pensava. Acho que essa discussão não é apropriada no momento”, disse.

Polícia Federal

Sobre o episódio em agosto, com relação atroca na PF, foi dito que houve um desgaste na relação com o presidente. “Acho que houve um superdimensionamento de situações. Em Brasília existe muita fofoca e intriga. A relação tem sido constante e ótima. Houve um episódio, isso foi até reportado pelos jornais, de uma aparente tentativa fraudulenta de opor o presidente à PF, com base numa inserção fraudulenta de um deputado ligado ao presidente numa investigação do Rio. Tive conhecimento deste caso, fomos verificar”, informou. 

Moro afirmou que não cabe a ele definir a permanência do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo. “Dentro dos vários quadros do ministério, a gente tem pessoas competentes fazendo seu trabalho. Quando as pessoas competentes fazem seu trabalho, não existe motivo para trocar. O presidente tem o poder de nomeação de alguns cargos. Então, isso cabe a ele. E no meu papel cabe indicar pessoas que entendemos mais apropriadas para esses cargos”, disse.

AI-5

Questionado sobre temas como o AI-5, Sergio Moro afirmou que “O AI-5 não é tema do governo. Isso para mim é um delírio, uma fantasia. Não existe nenhuma perspectiva de medida autoritária”, disse. Ele ainda disse que o governo não defendeu o AI-5. 

Moro garante que Paulo Guedes ao se referir ao AI-5, fez uma declaração contra o radicalismo. E garantiu que não há nenhum risco à democracia. “A democracia brasileira está consolidada”, confirmou.

Pacote anticrime

Moro foi questionado sobre alguns pontos do pacote anticrime que não passaram no Congresso. Segundo ele, o projeto tem medidas muito importantes. “A execução imediata dos vereditos do tribunal do júri, que tem potencial para trazer mais brevemente justiça para casos de crime de sangue. Acredito piamente que reduzir a impunidade da criminalidade tem efeito na redução de crimes. E a gente está falando aqui de assassinatos”, disse.

O ex-juiz continuou a análise. “Nós temos também previsão de atuação de policiais disfarçados. Um terceiro ponto é a norma que proíbe a concessão de benefícios prisionais para quem foi condenado por ser membro de organização criminosa e continua com vínculo com a organização. Apesar disso, algumas medidas que achávamos importantes não foram aprovadas. Buscamos convencer a Câmara, mas não foram, e aí, paciência, faz parte do jogo democrático. Só posso ver isso não numa perspectiva de vitória, mas de melhora”, afirmou.

Com relação ao excludente de ilicitude, o ministro garantiu que não implicaria em casos como o da menina Ágatha, no Rio, e em Paraisópolis, em São Paulo. “A proposta de excludente dizia respeito em uma situação em que alguém sofre uma agressão, reage em legítima defesa e age com excesso por conta de uma perturbação psíquica, é uma situação bem específica. No caso do Rio, pelo que li no jornal, aparentemente foi uma bala disparada a esmo, por equívoco, não existe uma situação passível de ser caracterizada de legítima defesa”, concluiu.

Quem é quem no esquema de candidaturas-laranjas do PSL

Sobre o assassinato de Marielle Franco no Rio, Moro afirmou que não defende mais a federalização da investigação. “Defendi a federalização, houve a investigação [da Polícia Federal] há um bom tempo e o que foi constatado é que houve uma inserção de testemunha fraudulenta no processo. Isso permitiu que as investigações retomassem ao rumo correto. Minha avaliação, e a avaliação da então procuradora-geral Raquel Dodge, era que seria melhor a federalização. Fiz declarações públicas nesse sentido e, no entanto, ouvi de familiares da vítima e de membros da oposição de que isso seria uma tentativa de obstruir as investigações. Nesse cenário, acho que é mais apropriado que fique então na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. Mas, com a ressalva, então, que não se venha depois cobrar o governo federal pela não resolução do caso”.

Lava jato

Ao ser perguntado se não houve um atropelo dele nas funções de juiz da Lava Jato, Moro informou que “a Lava Jato foi uma gigantesca investigação sobre casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Envolveu pessoas muito poderosas, acusadas, condenadas, presas, cumprindo pena. Maiores empreiteiros do país, políticos poderosos, agentes da Petrobras que se envolveram em corrupção sistemática. A Polícia Federal fez trabalho de investigação, Ministério Público fazia seu trabalho e eu fazia o meu como juiz de primeira instância. Outros juízes fizeram também o seu trabalho”.

Ele continuou a análise sobre o assunto. “A grande maioria das decisões foi mantida. Se fomos ver estatística, mais ou menos 20% dos acusados foram absolvidos. Indeferi número elevado de pedidos de prisão preventiva. Deferi provas e indeferi provas. Não existe em uma análise objetiva a possibilidade de qualquer alegação de falta de imparcialidade prosperar. O que existe nesse caso são supostas mensagens obtidas por meios criminosos, autenticidade que não foi comprovada e uma divulgação, e aqui com todo o respeito à Folha de S. Paulo, com absoluto sensacionalismo. A ponto de eu fazer uma palestra, doar o dinheiro que recebi para caridade e a Folha me acusar de conduta imprópria nessa ocasião. Há uma distorção do conteúdo dessas supostas mensagens”, disse.

Sobre não ter comunicado com relação as palestras, o ministro disse que não há problema nisso. “A palestra que fiz foi pública, não foi escondida. Foi paga a entrada e a remuneração doada a entidade de assistência com pessoas com deficiência. Mesmo assim, a Folha, com absoluto sensacionalismo, fala isso, porque não foi informado em um cadastro. O que é isso?”

Ao ser questionado se cometeu algum erro na Lava Jato, Moro afirmou que “não foi um trabalho fácil, as pressões foram muito grandes. É fácil olhar para trás e apontar: por que não fez isso, por que não fez aquilo? Foi feito o que foi possível institucionalmente naqueles momentos e o resultado foi muito salutar. Nós mudamos um padrão que tínhamos de impunidade da grande corrupção. Nós temos muito a avançar, certamente. Precisamos muito recuperar a execução da condenação em segunda instância, mas avançamos bastante”.

Sobre a divulgação de áudio entre Lula e Dilma em 2016, o ex-juiz disse que “externei na minha decisão que havia sido captada uma possível tentativa de obstrução de Justiça, que havia sido finalizada a interceptação, que estávamos dando publicidade àqueles fatos para inclusive coibir a tentativa de obstrução, para que o público soubesse. Não precisamos esconder segredos sombrios de homens públicos. A transparência é fundamental. A partir do momento que discute isso por mensagens, não passa a sensação que estavam tentando esconder? Isso partindo do pressuposto de que são lícitas e todas autênticas”.

“Acho que não cabe nem negar o conteúdo delas, nem afirmar, porque eu não tenho mais essas mensagens, que eu troquei no passado e trocava com muitas pessoas, mas nenhuma delas revela espécie de fraude processual, alguém incriminado indevidamente”, disse.

Caixa 2 do PSL

Moro também foi questionado sobre o caso de uma planilha que sugeria que a campanha dele tenha sido abastecida com dinheiro de caixa dois. Ele afirmou que “Defendo em absoluto o trabalho da Polícia Federal”, concluiu.