Líderes do Senado querem mais prazo para regulamentação da tributária

Senadores defenderam nesta quinta-feira (11) que o Senado tenha mais tempo para discutir a regulamentação da reforma tributária, e definiram que o texto será votado apenas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será mantido como relator do projeto de regulamentação aprovado nesta quarta (10) pela Câmara dos Deputados. Ele já exerceu a função durante a tramitação da emenda constitucional da reforma em 2023.

Braga afirmou que a aprovação da regulamentação no Senado neste ano "não é uma meta fácil", diante das eleições municipais, e disse ser unânime entre os líderes a retirada da urgência constitucional o que obrigaria o Senado a votar o texto em até 45 dias.

O senador afirmou que "não há nenhuma dúvida de que há alguns questionamentos do que foi aprovado" pela Câmara, mas disse que todas as questões serão "amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, previsibilidade e transparência".

Braga não antecipou a posição dele sobre a inclusão de carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, um dos pontos de maior divergência entre os deputados federais, mas criticou possíveis prejuízos para a Zona Franca de Manaus.

"Existem questões que estão sendo debatidas, a imprensa já levantou algumas. Várias delas foram manifestadas no colégio de líderes. Eu posso falar, como senador do Amazonas, que existem questões a serem discutidas para encontrarmos soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perdermos investimentos e empregos."

Braga também não se manifestou sobre a retirada de armas e munição da lista do imposto seletivo, mas disse que a opinião dele sobre este último item é conhecida durante a tramitação da PEC, o senador defendeu que os itens tivessem imposto maior.

Pacheco defendeu que o debate sobre o tema seja "exaustivo". Segundo ele, o espírito do Senado será de ampliação do debate junto aos governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal.

"Que [o debate] possa ser exaustivo, que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer o sistema tributário justo ao contribuinte."