Limite sonoro para fogos de artifícios é aprovado no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5/2022 nesta quarta-feira (30). A proposta proíbe o armazenamento, a fabricação, o uso e a comercialização de fogos de artifícios que causam ruídos acima de 70 decibéis. Agora o projeto segue diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

Castellar Neto, senador do PP-MG, propôs mudanças em relação ao primeiro texto feito pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP. A versão original proibia fogos que produzissem barulho em qualquer nível sonoro. Porém, Castellar argumentou que, de um jeito ou de outro, qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído. Assim, optou pelo limite de 70 decibéis, que representa o nível suportado por pessoas portadoras de hipersensibilidade sensorial.  

"Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque 'estampidos', pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído", argumentou o senador mineiro.

Conforme o projeto, quem usar os fogos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os mesmos, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, contando com a apreensão do material. Os artifícios destinados à exportação não são considerados.