Lira cria comissão especial para o episódio do 8 de janeiro e atrasa tramitação de PL que anistia condenados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pela invasão em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A prática devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça desta terça. O projeto não será mais analisado pela CCJ. 

Se a CCJ aprovasse, o texto iria direto para plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação. Com a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) que comanda a CCJ. Ela é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensora do projeto. A parlamentar chegou a colocar o texto em votação, mas aliados de Lula pediram mais prazo e adiaram a análise.

O texto é considerado inconstitucional por juristas e, mesmo se aprovado na Câmara, tem ainda que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se entrar em vigor, pode também ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A invasão às sedes dos 3 Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Vidraças foram quebradas, assim como os móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. 

O projeto absolve as condenações dos envolvidos. O texto atinge todas as medidas de restrição de direitos: prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.

A comissão, segundo definiu Lira, terá 34 membros titulares. O despacho não define prazo para que os partidos políticos indiquem membros para o colegiado.

Até a segunda, a previsão era de que o projeto passasse apenas pela CCJ e, depois, fosse enviado diretamente ao plenário da Câmara. No despacho, que mudou essa previsão, Lira diz que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva do âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa". 

Por isso, define que o texto deveria passar por pelo menos outras seis comissões: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores, e Segurança Pública.

No entanto, o regimento interno da Câmara define que os projetos que sejam pautados para quatro comissões ou mais tramitam, em vez disso, em uma comissão especial. E, depois, vão direto a plenário.