Lira defende lei que proteja ex-presidentes que deixarem cargo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a retomada das discussões no Congresso Nacional sobre uma lei que garante proteção aos ex-presidentes da República após deixarem o cargo. Em 2022, uma proposta nesse sentido foi apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, ele fez diversas exigências e, como resultado, a proposta não avançou. 

Agora, diante do avanço das investigações envolvendo Bolsonaro, parte expressiva do centrão voltou a defender que uma lei seja aprovada para blindar ex-presidentes que deixarem o cargo. Contudo, segundo o portal R7, especialistas apontam que a proposta de criação de privilégios legislativos para proteger ex-chefes do Executivo viola o princípio de representação no Congresso e é considerada inconstitucional.

Lira chegou a avaliar o nível de apoio e eficácia da sugestão entre os parlamentares, mas a ideia não foi bem-aceita. Como alternativa, passou a sugerir nos bastidores que a nova regra não seria aplicada retroativamente. Isso evitaria associações da proposta com possíveis tentativas de conceder anistia a Bolsonaro.