Lira diz que mérito do projeto sobre desoneração tributária será votado na quarta (30)
A questão da inclusão de municípios ainda não foi decidida
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Após aprovação do regime de urgência para a votação que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário votará o mérito do projeto nesta quarta-feira (30).
O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado. Porém, na tramitação no Senado Federal o projeto foi alterado para permitir a inclusão de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. Segundo Lira, essa discussão ainda não teve consenso entre os líderes.
O governo calcula que a medida deve custar R$ 9 bilhões aos cofres públicos e a equipe econômica se manifestou contra a emenda.
“Mas como é uma decisão política da Casa, com relação a essa crise que os municípios passam, e das implicações que tem uma alteração no projeto de lei, ficou de se tentar uma solução negociada até amanhã. Fica em tese, urgência hoje, e mérito amanhã”, explicou Lira sobre a decisão de não votar as questões no mesmo dia.
Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil. Ele ainda disse que tem recebido queixas de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara.
“Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou o presidente da Câmara.
