Lira diz que não haverá perdão a desrespeito a cotas para mulheres em PEC da Anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1º) que não haverá perdão a desrespeito a cotas para mulheres na PEC da Anistia, em análise na Casa.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) visa dar um perdão a irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.

"Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia com relação a cotas de mulheres", afirmou Lira.

O presidente da Câmara falou com a imprensa após participar da abertura do encontro do P20, o grupo legislativo dos G20, realizado em Maceió, Alagoas.

No mês passado, Lira desengavetou a matéria, que estava parada desde 2023, incluiu na pauta de votações da Câmara e depois recuou.

A Câmara tentou votar PEC em outubro do ano passado em comissão especial, mas reação contrária barrou a medida.

Nos bastidores, parlamentares afirmaram que esse movimento do presidente da Casa de pautar novamente a proposta se deu após garantia de que o Senado também abraçaria a medida —sinalização que não ocorreu na prática.

"O texto que foi acordado, se for consensuado entre Câmara e Senado, será para que em vez de uma resolução extemporânea fora do prazo de um ano do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], nós tenhamos isso na Constituição. Lógico, que muitos partidos que não conseguiram, porque já tinham as suas nominatas à época da eleição passada, eles é quem estão clamando por uma saída", disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou também que se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, que tomou posse na presidência do TSE em junho, e que ela propôs uma reunião com os presidentes dos partidos políticos e do Congresso "para encontrar uma maneira de solucionar esse problema, porque ele é de fato".

Como mostrou a Folha, um novo texto em discussão ameniza um pouco o impacto da medida. Em vez de anistiar toda e qualquer irregularidade cometida pelos partidos, a ideia agora seria perdoar apenas a falta de aplicação de recursos nas candidaturas de negros, multas e juros de outras punições, além de instituir um "Refis" para os partidos.

Assim como a possibilidade de parcelamento dos débitos, os partidos poderiam usar recursos públicos do fundo partidário para quitá-los.

O novo texto que vinha sendo discutido reforça também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos.

Essa nova versão, no entanto, não foi protocolada oficialmente. No sistema da Câmara continua valendo como último relatório a proposta anterior da anistia geral.