Confira a agenda desta semana no Congresso Nacional

BRASÍLIA -- O Senado deve votar, nesta semana, uma proposta para solucionar o problema das dívidas dos municípios com a União. Na Câmara, a ministra Anielle Franco e Paulo Pimenta vão ser ouvidos em comissões. Confira!

CPI das Apostas Esportivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ouvir nesta terça-feira (2) o ex-assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur. Segundo a Agência Senado, ele foi convidado a prestar depoimento a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na quarta (3), a comissão deve ouvir os presidentes do Tombense Futebol Clube, Lane Gaviolle, e do Londrina Esporte Clube, Getúlio Marques Castilho. Eles foram convidados a prestar depoimento a pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da comissão.

Prioridade na emissão de documentos a pessoas em situação de rua 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve analisar, na quarta-feira (3), um projeto de lei que concede prioridade e gratuidade a pessoas em situação de rua na emissão de documentos pessoais, como documento de identidade e título de eleitor. Além da tramitação na CDH, a proposta também precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Pagamento de dívidas dos municípios 

O plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras possam parcelar as dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

Autonomia financeira e orçamentária do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC). 

De acordo com a Agência Senado, a Lei Complementar 179, de 2021 já assegura autonomia operacional ao BC. A norma fixa, por exemplo, mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. A proposta em análise na CCJ vai além. De acordo com a PEC 65/2023, o BC — hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. 

Anielle Franco é ouvida em comissão da Câmara 

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promovem, na quarta-feira (3), uma audiência com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre os gastos da pasta e as ações realizadas no Rio Grande do Sul.

O debate atende a pedido dos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ) e será realizado às 10h.

Paulo Pimenta presta esclarecimentos sobre leilão do arroz 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai discutir, na quarta, com o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a proposta do governo de importar arroz. O debate atende a pedido do deputado José Medeiros (PL-MT) e será realizado às 10h.