Lira se reúne com ministros após STF estabelecer prazo para revisar número de deputados

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) fixar o prazo de até 30 de junho de 2025, para que o Congresso Nacional edite lei complementar que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais, em relação à população das unidades federativas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), se reuniu com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin na segunda-feira (28). 

O encontro foi rápido e Lira não chegou a conversar com a imprensa na saída de cada uma delas. No entanto, o entendimento é que o tema esteja dentro da nova configuração de bancadas. 

Segundo o ministro Luiz Fux, relator da ação, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou o número atual de deputados federais, não houve revisão periódica. Para ele, a omissão do Congresso sobre a matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

Caso o Congresso Nacional não apresente uma nova distribuição dentro do prazo determinado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até o dia 1º de outubro de 2025 para apontar o novo arranjo dos parlamentares para a legislatura em 2027.

A nova distribuição de deputados federais por estado deve levar em consideração o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o piso e teto constitucional, além do número total de parlamentares previsto na legislação.