Longos pronunciamentos da base governista impedem votação de projetos da ‘bancada da bala’ na CCJ

BRASÍLIA - Na primeira sessão comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (12), foram aprovadas oito propostas legislativas, mas nenhum dos textos da “bancada da bala”, que estavam previstos, foram votados. 

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, tem mais de 260 integrantes. Os projetos que foram inseridos na pauta desta terça, mas não foram votados, são assinados por deputados da oposição.

Entre as pautas da Bancada da Bala que não foram debatidas no colegiado está o Projeto de Lei 986/2019, que estabelece pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência em crimes hediondos, dolosos contra a vida e tráfico de drogas. O autor do texto é o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e a relatoria é feita pelo parlamentar Lucas Redecker (PSDB-RS). O relator votou pela aprovação da matéria. 

Também foi adiada a discussão do PL 464/2022, que altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato. A autora do texto é a deputada Carla Zambelli (União-SP) e o relator, José Medeiros (PL-MT), também votou pela aprovação, com um substitutivo. 

O relator do PL 2663/2023, deputado Flávio Nogueira (PT-PI) também votou pela aprovação do texto, que também teve a votação adiada. A matéria altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade. O autor da proposta é o deputado Pastor Gil (PL-MA). 

Deputados da base do governo fizeram longos pronunciamentos para impedir que as pautas fossem votadas. A comissão precisou parar os trabalhos devido ao início da sessão no Plenário da Câmara. Segundo a presidente Caroline de Toni, os textos devem ser votados na sessão de quarta-feira (13).

"É natural que eles tenham uma obstrução em alguma matéria ou outra, porque eles têm a linha deles ideológica e essas divergências são naturais e elas se vencem como debate”, disse a deputada. 

De acordo com Caroline de Toni, a expectativa é que os partidos sejam contemplados mas discussões e que os projetos não debatidos nesta terça-feira sejam discutidos na quarta. 

“Nós combinamos na reunião dos coordenadores que cada bancada ia trazer suas sugestões e projetos, então a gente vai analisar essas sugestões conforme as bancadas foram trazendo. A gente vai tentando dialogar. Só para vocês terem uma ideia, nós temos 16 partidos, dos quais 12 partidos foram contemplados nessa primeira pauta, seja com autoria, seja com relatoria de projetos, então nós entendemos que foi uma pauta bem democrática E amanhã é o remanescente de hoje”, concluiu.