Luccas e Felipe Neto vencem ação contra Antônia Fontenelle

Os irmãos Lucas e Felipe Neto venceram uma ação contra a influenciadora digital Antônia Fontenelle e receberão uma indenização no valor de R$ 50 mil cada por dano morais. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que negou provimento a recurso de Antônia.

De acordo com a desembargadora Andréa Pachá, os danos morais são evidentes porque Fontenelle teria associado os youtubers à prática do crime de pedofilia em uma postagem na sua rede do Instagram em junho de 2020. 

“Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites. No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais”, afirmou.