Lula amplia mínimo existencial para R$ 600; entenda
Valor se refere ao limite da renda da pessoa que não poderá ser usado para quitar dívidas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que amplia o mínimo existencial para R$ 600. O valor era de R$ 303. Por um decreto de 2022, o montante foi fixado em 25% do salário mínimo vigente à época e o governo já havia anunciado em abril que dobraria o valor.
Lula fez o anúncio no Twitter. "Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia", escreveu o presidente.
O decreto com a mudança deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. A medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
O governo afirmou que a mudança permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas por definir um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
Desenrola
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou o programa Desenrola, que terá o objetivo de fazer a renegociação de pequenas dívidas. O projeto será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil e deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.
Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.
Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.
Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.
