Lula assina gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre União e PE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se encontram nesta quarta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, para assinar o Acordo de Gestão Compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha. O contrato será homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também estará presente no local.

Em 10 de março, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF o documento que formaliza o acordo para gestão compartilhada do conjunto de ilhas. A gestão ambiental e a fiscalização do uso do solo no arquipélago será feita pela União e pelo estado de Pernambuco, com o apoio respectivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

A iniciativa visa garantir o uso sustentável do espaço e dos recursos naturais. Entre as definições do acordo, está a manutenção do perímetro urbano atual. Construções em desacordo com as normas ambientais e que não puderem entrar na legalidade serão demolidas.